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COREN AC Oferece Isenção de Anuidade aos Profissionais de Enfermagem Afetados pelas Inundações no Acre

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08.03.2024

A crescente cheia dos rios no Acre tem desencadeado uma série de desafios para o estado nas últimas semanas, deixando milhares de pessoas desabrigadas. Com a capital registrando a segunda maior cheia da história, as autoridades de Proteção e Defesa Civil do Estado já consideram este como o maior desastre ambiental já enfrentado pela região, devido ao alcance abrangente das inundações.

Das 22 cidades do estado, 19 estão em estado de emergência, representando um impacto devastador que abrange 86% do território acreano. O número de afetados pelas enchentes ultrapassa os 120 mil, englobando tanto aqueles desalojados quanto os desabrigados.

Diante desse cenário de crise, o Conselho Regional de Enfermagem do Acre (COREN AC) tomou uma medida significativa para apoiar os profissionais de enfermagem afetados pelas inundações. Conforme a RESOLUÇÃO COFEN Nº 724 DE 31 DE AGOSTO DE 2023, o COREN AC concederá isenção da anuidade aos profissionais atingidos, buscando mitigar os impactos adversos provocados pelas enchentes.

Para se qualificar para a isenção da anuidade, os profissionais de enfermagem devem cumprir os seguintes critérios:

a) A calamidade pública deve ter sido oficialmente decretada em decorrência das intempéries descritas;

b) A solicitação de isenção deve ser referente ao ano da calamidade pública;

c) O profissional deve ter recebido isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU);

d) O profissional deve ter sido autorizado a sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devido aos fatos motivadores da calamidade pública;

e) A lesão aos bens do profissional em razão da situação calamitosa deve ser atestada por órgão ou entidade da Administração Pública.

O COREN AC ressalta a importância dessas medidas de apoio aos profissionais de enfermagem que estão na linha de frente do enfrentamento desta crise humanitária. Para solicitar a isenção da anuidade, os profissionais podem clicar [aqui].

Essa iniciativa do COREN AC demonstra um compromisso claro com o bem-estar e a proteção dos profissionais de enfermagem, reconhecendo os desafios únicos que enfrentam em tempos de emergência e desastres naturais.